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DECRETO Nº 9343, 28 DE SETEMBRO DE 2023
Início da vigência: 28/09/2023
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº9343 de 28 de setembro de 2023.
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Inciso I da Lei Municipal nº 4793 de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), em ficha a ser criada com recurso Federal na seguinte classificação:
02 - Poder Executivo
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.01- Chefia de Gabinete
48 04.1220003.2010 3.3.90.30.00 Material de Consumo ................... R$ 3.000,00
Total ......................... .. ... . ............. . ................... . R$ 3.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.01- Chefia de Gabinete
49 04.1220003.2010 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção ....... R$ 1.490,00
52 04.1220003.2010 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.. .... R$ 1.510,00
Total . . .............................. . .. . .................... ... ...... R$ 3.000,00
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 28 de setembro de 2023
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.