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DECRETO Nº 9344, 28 DE SETEMBRO DE 2023
Início da vigência: 28/09/2023
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 9344 de 28 de setembro de 2023.
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único da Lei Municipal nº 4793 de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 459.306,89 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e seis reais e oitenta e nove centavos) na seguinte classificação:
02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.06.04 - Ensino Fundamental
24112.3610007.2044 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros - PJ ........... R$ 189.306,89
242 12.3610007.2044 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros- PJ ..... .. .... R$ 270.000,00
Total ................................... . ....................... . .... R$ 459.306,89
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.06.04 - Ensino Fundamental
240 12.3610007.2044 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros - PJ ........... R$ 212.079,89
250 12.3650007.1006 4.4.90.51.00 Obras e Insta lações ..................... R$ 247.227,00
Total ................................................................ R$ 459.306,89
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 28 de Setembro de 2023
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.