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DECRETO Nº 9446, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Início da vigência: 20/12/2023
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº9446 de 20 de dezembro de 2023.
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único da Lei Municipal nº 4793 de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 2.354.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil reais) na seguinte classificação:
02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.04- Ensino Fundamental
233 12.3610007.2042 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ..... . .. R$ 1.354.000,00
24012.3610007.2044 3.3.90.39.00 outros Serviços de Terceiros PJ .......... R$1.000.000,00
Total ..... . .......................................................... R$ 2.354.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.03 - Diretoria de Esportes e Lazer
205 27.8120007.1004 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ....... . . ... ......... R$132.500,00
02.06.04 - Ensino Fundamental
225 12.3610007.1005 4.4.90.51.00 Obras e Instalações .................. ... . R$ 972.000,00
249 12.3650007.1006 4.4.90.51.00 Obras e Instalações .................... R$ 199.500,00
250 12.3650007.1006 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ................... R4 1.050.000,00
Total ................................................................ R$ 2.354.000,00
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 20 de dezembro de 2023
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.