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DECRETO Nº 8938, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 01/12/2022
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 8938 de 01 de dezembro de 2022.
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento no Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), nas seguintes classificações:
02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação
02.06.04 - Ensino Fundamental
23412.3060007.2043 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ...... ... .... RS 53.200,00
Total .................................................................. R$ 53.200,00
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação
02.06.04 - Ensino Fundamental
23012.30 60007.2043 3.3 .90.30.00 Material de Consumo ...... ................ R$ 49.575,00
588 12.3060007.2043 3.3.90.39.00 Outros Serviços d e Terceiros PJ ..... .... ... R$ 3.625,00
Total ................................ .. .......... . .............. .. ..... R$ 53.200,00
Art. 3º. - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. - Este decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 01 de dezembro de 2022.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.