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Decreto nº 9840 de 05 de dezembro de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.03 - Execução Orçamentária
136 09.2710006.2030 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e Contributivas ..... R$ 230.000,00
Total .... . .......... . ....... . ...... . .. . . .... ... ... . . . ........ . . . . . .... R$ 230.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.01 - Secretaria de Orçamento e Finanças
121 28.8460006.3003 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatada .. R$ 230.000,00
Total ............ . ................... ............ ........ ........ ..... R$ 230.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 05 de Dezembro de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município