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Decreto nº 9841 de 05 de dezembro de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.03 - Diretoria de Esportes e Lazer
186 27.8120007.2040 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. . . . R$ 65.000,00
02.06.06 - Educação Pré Escolar
247 12.3650007.2048 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal . .. R$ 12.000,00
Total . ... . ... . . . . . . . . . . . ... . . . . . . .. .. . . . .. . . ... ... . . . . ..... ... . . . ... . . RS 77.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, cultura, Esportes e Lazer
02.06.03 - Diretoria de Esportes e Lazer
185 27.8120007. 1004 4.4.90.51 .00 Obras e Instalações ... . .. . . . . . .. . . . . .. .. . . R$ 65.000,00
02.06.04 - Ensino Fundamental
204 12.3610007.1005 4.4.90.51.00 Obras e Instalações .... . . . ... . . . .. . ... . .. R$ 12.000,00
Total . .... . .. . .. .. ................ .... . .. .. .. ... .. .. .. .... . . . . . . .. . ... R$ 77.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 05 de dezembro de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho 
Prefeito do Município