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Decreto nº 9872 de 23 de janeiro de 2025.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legai s que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º Inciso 1 da Lei Municipal nº 4889 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secreta ria de Edu cação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.07 - FUNDEB
259 12.3610008.2050 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ............. R$ 13.000,00
284 12.3650008.2052 3.3 .9 0 .39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ........... . R$ 4.000,00
Total ......................... . ................................. . ..... . R$ 17.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.07 - FUNDEB
25612.3610008.2050 3.3.90.30.00 Material de Consumo ...................... R$ 13.000,00
28112.3650008.2052 3.3 .90.30.00 Material de Consumo ...................... R$ 4.000,00
Total ...... . . . . . . . . . ................................................... R$ 17.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 23 de janeiro de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município