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Decreto nº 9879 de 29 de janeiro de 2025.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º Inciso ll da Lei Municipal nº 4889 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) , nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.01 - Dependências do Gabinete
02.01.03 - Fundo  Social de Solidariedade
19 04.1220002.2008 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ............. R$ 60.000,00
02.02 - Chefia de Gabinete
02 .02.01 - Chefia de Gabinete
34 04 .1220003.2010 3.3.90 .39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . ........... R$ 20.000,00
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.03 - Divisão de Serviços Comunitários
415 04.1240011.2075 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ............. R$ 3.000,00
0 2. 11 - Secretaria de Desenvolvimento Social
0 2. 11.01- Secretaria de Desenvolvimento Social
482 08.2440013.2087 3.3.90.39 .00 Outros Serviços de Terceiros PJ ......... . .. R$ 6.000,00
Total ... .. .. . ....... . .. ................ . ............... . . . ............. R$ 89.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.01 - Dependências do Gabinete
02.01.03 - Fundo Social de Solidariedade
17 04.1220002. 2008 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Dist Gratuita . .. R$ 60.000,00
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02 .01- Chefia de Gabinete
3104.1220003.2010 3.3.90.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 20.000,00
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.03 - Divisão de Serviços Comunitários
413 04.1240011.2075 3.3.90.30.00 Material de Consumo ...................... R$ 3.00 0,00
02.11 - Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.01- Secreta ria de Desenvolvimento Social
481 08.2440013.2087 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF ............ R$ 6.000,00
Total .................................................................. R$ 89.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4 º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP, 29 de Janeiro de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município