Prefeitura de Piedade / SP

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Atualizado em: 20/08/2025 às 15h24

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LEI Nº 4894, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 19/02/2025

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

Lei n2 4894 de 19 de fevereiro de 2025.

"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica."

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica concedido reajuste, sobre as remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, tanto servidores efetivos como comissionados, no percentual de 6% (seis por cento) sobre os valores vigentes das remunerações dos servidores do mês de dezembro de 2024 .

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 19 de fevereiro de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4895, 12 DE MARÇO DE 2025	"Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica."	12/03/2025
LEI Nº 4863, 28 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica	28/03/2024
LEI Nº 4845, 28 DE FEVEREIRO DE 2024	Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica	28/02/2024
LEI Nº 4799, 16 DE MARÇO DE 2023	Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, conforme especifica	16/03/2023
LEI Nº 4779, 31 DE AGOSTO DE 2022	Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional fixado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências	31/08/2022

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