Prefeitura de Piedade / SP

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Atualizado em: 21/08/2025 às 15h03

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LEI Nº 4911, 11 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 11/06/2025

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Lei nº 4911 de 11 de junho de 2025.

"Declara de utilidade pública a entidade Associação de Moradores e Amigos do Bairro Piraporinha."

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 1.231, de 26 de fevereiro de 1978, alterada pela Lei Municipal nº 2.734, de 21 de fevereiro de 1996, a entidade sem fins lucrativos denominada "Associação de Moradores e Amigos do Bairro Piraporinha", inscrita no CNPJ sob o nº 02.405.866/0001-08, que tem por finalidade estimular e apoiar a defesa dos interesses da comunidade e adjacências, bem como dos demais moradores do município.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 11 de Junho de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4893, 13 DE FEVEREIRO DE 2025	"Declara de utilidade pública a entidade Associação Amigos do Turismo Rural de Piedade/SP -ASATURP."	13/02/2025
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DECRETO Nº 9543, 18 DE ABRIL DE 2024	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Piedade, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP	18/04/2024
DECRETO Nº 9542, 18 DE ABRIL DE 2024	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Piedade, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP	18/04/2024

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