Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 4899, 26 DE MARÇO DE 2025 | "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.292, de 27 de junho de 2013." | 26/03/2025 |
LEI Nº 4776, 04 DE AGOSTO DE 2022 | Revoga a Lei Municipal nº 3128, de 17 de fevereiro de 2000 | 04/08/2022 |
LEI Nº 4711, 13 DE OUTUBRO DE 2021 | Dispõe sobre revogação do inciso IX do art. 7º e dá nova redação ao art. 7º da Lei Municipal nº 4189, de 28 de junho de 2011 – Conselho Municipal de Esporte, conforme especifica e dá outras providencias | 13/10/2021 |
DECRETO Nº 7941, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 7643, de 05 de dezembro de 2019, conforme especifica | 06/11/2020 |
DECRETO Nº 4448, 02 DE JANEIRO DE 2008 | Revoga o dispositivo regulamentar que especifica | 02/01/2008 |