Unidade administrativa cujas competências vêm descritas, na forma abaixo:
I - elaborar e fiscalizar os programas, projetos e planos desenvolvidos especificamente em sua área de atuação;
II - coordenar os trabalhos de cadastramento das propriedades com pecuária, ou haras ou criação de pequenos animais;
III - coordenar os trabalhos do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e elaborar e coordenar estudos para implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA;
IV - o exercício de outras atividades afins.