A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc(LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19). A lei tem como objetivos garantir o acesso:

1.  à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,

2.  ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;

3.  às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

Com o decreto federal nº 10.464/2020 que regulamentou a LAB, ficou estabelecido que os Estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios aos espaços e entidades culturais. Ambos deverão realizar os editais, prêmios ou outras iniciativas previstas no inciso III, do Artigo 2º da Lei.
O governo federal disponibilizou R$ 264 milhões para o Estado de São Paulo e R$ 302 milhões para seus 645 municípios.

QUANTO?

Subsídio mensal de R$9.000,00

QUEM?

Espaços culturais.

ENTE RESPONSÁVEL?

Município

QUANTO?

Prêmios de R$ 1.223,29 a R$ 8.625,00

QUEM?

Pessoa Física ou Pessoa Jurídica: nas Categorias, Artes Visuais, Dança, Literatura e Artes Cênicas, Artes Integradas, Artesanato e Música, em reconhecimento à excelência de seu trabalho, à relevância de seu histórico de atuação na área artístico-cultural e ao seu legado para a arte e a cultura do município de Piedade, Estado de São Paulo.

ENTE RESPONSÁVEL?

Município