LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL
ALDIR BLANC | Nº 14.017/2020
A LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC
O que é a lei
A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc(LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19). A lei tem como objetivos garantir o acesso:
à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,
ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.
Com o decreto federal nº 10.464/2020 que regulamentou a...