AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER À FARMÁCIA MUNICIPAL, AOS PACIENTES CADASTRADOS NO SETOR SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AS SENTENÇAS JUDICIAIS - LOTE 10
Fundamentação Legal
ART. 55 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS NºS: 8.883/94 e 9.648/98