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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA USO DO SETOR DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS SETORES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – LOTE 06
Fundamentação Legal
1.1. O regime jurídico adotado para execução deste contrato será o de direito púbico, na forma do art. 55, da Lei Federal n. 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n. 8.883/94 e 9.648/98.
Nº 01Altera-se o valor do Item 06, Álcool Etílico, passando o mesmo a custar RS 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos).
A quantia pendente de fornecimento deverá ser entregue com base no valor atualizado