CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PIEDADE, SENDO ELAS: ESTRADA MUNICIPAL DARBY WILSON SANTOS DE CAMARGO, RUA PROJETA 01 E RUA PROJETADA 02, AMBAS NO JARDIM SÃO PAULO/VILA QUINTINO NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 533/2019 - PROCESSO Nº 3066411/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE PIEDADE
Fundamentação Legal
Contrato administrativo que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94