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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ACESSÓRIOS DE SAÚDE ( DESFIBRILADOR ) PARA USO NO ATENDIMENTO DOS PACIENTES NO AMBULATÓRIO MÉDICO, ODONTOLOGICO MUNICIPAL - AMOMP
Fundamentação Legal
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 7728/2020, Lei Complementar nº 123/06 e alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 13.979/2020