Objeto
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA USO NO TRATAMENTO
DO COVID 19, PARA USO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ANEXO I
Fundamentação Legal
nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n® 7728/2020, Lei Complementar n° 123/06 e alterações e subsidiariamente a Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal n° 13.979/2020, e nos casos omissos,
prevalecerão as normas do Código Civil e demais legislações pertinentes