Objeto
FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE DO MUNICIPIO, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Fundamentação Legal
O regime jurídico adotado para execução deste contrato será o de direito púbico, na forma do art. 55, da Lei Federal n°. 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n°. 8.883/94 e 9.648/98.