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LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RODOVIA ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA, N° 215 – BAIRRO PAULAS E MENDES, MUNICÍPIO DE PIEDADE/SP, OBJETIVANDO INSTALAR O BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.
Fundamentação Legal
Artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações