AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AUXILIO AS FAMILIAS CARENTES A SEREM DISTRIBUIDAS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, DURANTE AS AÇÕES MUNICIPAIS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS – COVID-19
Artigo 24, Inciso IV, c/c art 26, Lei Federal 8666/93