CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS RUAS 05 E 06 INCLUINDO A EMBOCADURA DA RUA 04 E DAS TRAVESSAS À ESQUERDA E A DIREITA DA RUA 05 DO BAIRRO JURUPARÁ PIEDADE/SP, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONVÊNIO N.º 2021.069.24325, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE PIEDADE/SP