005-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA BENJAMIN DA SILVEIRA BALDY, TRECHO QUE LIGA A RODOVIA SP79 AO CENTRO ESPORTIVO, BAIRRO PAULAS E MENDES, PIEDADE/SP, PLANO DE AÇÃO N.º 09032021-010302, TRANSFERENCIA ESPECIAL