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Decreto nº 10274 de 17 de novembro de 2025.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Renaldo Correa da Silva, Prefeito do Município de Piedade em exercício, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso IlI da Lei Municipal nº 4889 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 212.124,06 (duzentos e doze mil, cento e vinte e quatro reais e seis centavos), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02 .07 - Secretaria de Saúde
02.07.02 - Departamento de Atenção a Saúde
310 10.3010009.2060 3.3.90.30.00 Material de Consumo .... . . . .... . ......... R$ 10.000,00
31910.3010009.2060 3 .3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ........... R$ 202.124,06
Total ............. .. . . ......... . ..... . ..... ........ .. .. .. .. . . ..... . .... R$ 212 .124,06

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02 .07 - Secretaria de Saúde
02.07.02 - Departamento de Atenção a Saúde
307 10.3010009.2060 3.1.90.92 .00 Despesas de Exercícios Anteriores . . . ....... R$ 12.000,00
312 10.3010009.2060 3.3.90.30.00 Material de Consumo .. ..... ......... .. ... R$ 5.000,00
31710.3010009.2060 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . ........ R$190 .124,06
322 10.3010009.20613.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . .. ........... R$ 5.000,00
Total .... ................ .. ... . .. . ...... . .... . . . ............. . ......... R$ 212.124,06

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 17 de novembro de 2025

Renaldo Correa da Silva
Prefeito do Município em exercício