Ir para o conteúdo

Decreto nº 10343 de 22 de janeiro de 2026.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Renaldo Correa da Silva, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal, Inciso IlI da Lei nº 4946 de 17 de dezembro de 2025, DECRETA :

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Saúde
02 .07 .02 - Departamento de Atenção a Saúde
346 10.3010006.2007 3.3.90.36 .00 Outros Serviços de Terceiros PF . .. ...... .. R$ 100.000,00
02 .07 .03 - Departamento de Vigilância em Saúde
364 10.3040006.2007 3.3 .90 .39 .00 Outros Serviços de Terceiros PJ ... . ... .... .. R$ 31.000,00
Total .. . . . . ... .. . .. .... ..... ....... . .. ............ . ......... .. ...... .. RS 131.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária :

02 - Poder Executivo
02 .07 - Secretaria de Saúde
02 .07.02 - Departamento de Atenção a Saúde
33910.3010006.2007 3 .3 .90.30.00 Material de Consumo . . ..... .... ... . . . ... . RS 100.000,00
02 .07 .03 - Departamento de Vigilância em Saúde
36510.3040006.2007 3.3 .90.39 .00 Outros Serviços de Terceiros PJ .. ... .. .. .. . . RS 31.000,00
Total . . .... .. ......... .... ....... ....... .. ....... ... ........... ... .. . . R$ 131.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente .

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade , SP., 22 de janeiro de 2026

Renaldo Correa da Silva 
Prefeito do Município