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Lei nº 4951 de 11 de fevereiro de 2026.
 
“Autoriza suplementação do orçamento vigente.”
 
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para realização de obras de ampliação e adequação do prédio da Câmara Municipal de Piedade, na seguinte dotação orçamentária:
01 — Poder Legislativo
0101 — Corpo Legislativo
010101 — Corpo Legislativo
Função Programática — 01.031.0001.1001 — Ampliação e Reforma da Câmara Municipal.
Ficha 001 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações                       R$ 500.000,00
Total da suplementação                                                            R$ 500.000,00
           
 
 

            Art. 2º Para atender a despesa com a suplementação serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
01 — Poder Legislativo
0101 — Corpo Legislativo
010101 — Corpo Legislativo
Função Programática — 01.031.0001.2002 — Gestão de Pessoal — Servidores.
Ficha 004 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil           R$ 300.000,00
Ficha 005 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais                       R$  85.000,00
Ficha 007 3.3.90.46.00 —Auxílio Alimentação                           R$ 115.000,00
Total da anulação                                                                           R$ 500.000,00

Art. 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade – SP, 11 de fevereiro de 2026.
 
 
Renaldo Correa da Silva
Prefeito Municipal
 
Autoria do Projeto:  Prefeito Renaldo Correa da Silva