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Lei nº 4962 de 15 de abril de 2026.

“Autoriza suplementação do orçamento vigente.”
 
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a importância de  R$  1.120.730,50  (um  milhão,  cento  e  vinte  mil,  setecentos  e  trinta  reais  e cinquenta centavos) para aquisição de uma motoniveladora, na seguinte dotação orçamentária:
02 — Poder Executivo
02.09.00 — Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02 — Divisão de Serviços Públicos
04.4520008.2008-4.4.90.52.00 — Eqto e Material Permanente       R$  1.120.730,50
Total da suplementação                                                                          R$  1.120.730,50                                                                   
 
Art. 2º Para  atender  a  suplementação,  será  utilizado  o  superávit  do  exercício anterior, conforme extratos anexos.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade – SP, 15 de abril de 2026.
 
Renaldo Correa da Silva
Prefeito Municipal
 
Autoria do Projeto: Prefeito Renaldo Correa da Silva