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Decreto nº 10531 de 28 de julho de 2026. 
 
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
 
Renaldo Correa da Silva, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4946 de 17 de dezembro de 2025, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 11.050,00 (onze mil e cinquenta reais), nas seguintes classificações:
02 – Poder Executivo
02.08 – Secretaria de Obras Urbanismo e Habitação
02.08.02 – Divisão de Engenharia
396 04.1220007.2007 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF . . . . . . . . . . . . . . .R$ 250,00
397 04.1220007.2007 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . . . . . . . . . . . R$ 10.800,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 11.050,00
 
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.09 – Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.03 – Diretoria de Habitação
404 04.4820007.2007 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição . .R$ 11.050,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 11.050,00
 
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 28 de julho de 2026
 
 
Renaldo Correa da Silva
Prefeito do Município