Ir para o conteúdo

Decreto número 3.336, de 29 de janeiro de 2002

“Designa o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços – CODEP, conforme especifica”

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Leis Municipais n.ºs 2.825, de 30 de março de 1997 e 3.258, de 16 de fevereiro de 2001, Decreta :

Artigo 1.º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços - CODEP, será composto pelos seguintes membros :

TITULARES

DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
Jesus Alan Godinho
Agostinho de Moura
Rosangela Arcuri Pacheco de Paula

DO SETOR INDUSTRIAL:
Vitangelo Paolucci
Sérgio Murakawa
Luiz Antonio de Carvalho Freire

DO SETOR COMERCIAL:
Mario Carlos Gimenez Filho

DO SETOR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Marco Antonio Santi Tardelli

DA SOCIEDADE CIVIL:
Waldomiro Mazzer - SABESP

SUPLENTES
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
Osmar Borzacchini

DO SETOR COMERCIAL :
Bernardo Benedito Lochter
Mario Carajeleoscov

DO SETOR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS :
Ricardo Francisco Escanhoela

DA SOCIEDADE CIVIL :
Saray da Silva Soares

Artigo 2.º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de, Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços será encerrado na mesma data do encerramento do mandato do Chefe do Executivo.

Artigo 3.º - As funções dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Prestação e de Prestação de Serviços não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado serviço de relevante interesse da comunidade.

Artigo 4.º - Os membro ora nomeados elegerão em sua primeira reunião ordinária, entre os membros titulares, um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

Artigo 5.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário especialmente o Decreto sob nº 3.209, de 02 de março de 2001.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., em 29 de Janeiro de 2002

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal