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Decreto número 3.342, de 22 de Fevereiro de 2002

“Designa o Conselho Municipal da Condição Feminina, conforme especifica”

Rubens Caetano da Silva , Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal n.º 3.324, de 07 de dezembro de 2001, decreta :

Artigo 1º - Ficam nomeadas para compor o Conselho Municipal da Condição Feminina, as seguintes representantes:
Representantes da Sociedade Civil
Marcia Teixeira Padilha de Siqueira
Shirley Katsuragawa Neumann
Eliane Amaral dos Santos Lagoeiro
Matilde Cortiço Fernandes de Almeida
Margarida Maria Moroni
Representantes da Prefeitura Municipal
Área da Saúde
Dra. Maria Luiza Godinho da Silveira Ribeiro de Paiva
Área da Educação
Rosemary C.de Faveri Escanhoela
Área Jurídica
Dra. Wilma Fioravante Borgatto Marciano
Área Promoção Social
Sagera Victer Caetano Lochter

Artigo 2º - As funções dos membros do Conselho Municipal da Condição Feminina , não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante interesse da comunidade.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 22 de fevereiro de 2002

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal