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Decreto 3473, de 25 de Novembro de 2002

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 7º, inciso IV da Lei Municipal nº 3325, de 19 de Dezembro de 2001. Decreta:

Artigo 1º - Ficam suplementadas as dotações abaixo na importância de R$163.942,00 (Cento e sessenta e três mil , novecentos e quarenta e dois reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
2 - Executivo
4.3 - Compras e Licitações
133.9 449052 041220011.2.007 equipamento e material permanente R$ 610,00
4.4 - Orçamento, Contabilidade e Empenho
140.7 449052 041210014.2.007 equipamento e material permanente R$ 332,00
8 - Diretoria de Planejamento, Obras e Serviços públicos
8.5 - Serm
278.1 339030 0478200242.011material de consumo R$ 13.000,00
10 - Diretoria de Educação
10.2 - Ensino Fundamental
21.4 449051 1236100282.1.018 estudos e projetos R$ 150.000,00
TOTAL R$ 163.942,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação do artigo 1º, serão
anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias :
2 - Executivo
2.1 - Gabinete
19.4 319016 041220003.2.003 outras despesas variáveis R$ 2.800,00
2.2 - Procuradoria Jurídica
31.4 449052 0412400032.003 equipamento e material permanente R$ 475,00
2.5 - Ditracopi
56.3 339036 0412400072.003 serviços terceiro pessoa física R$ 500,00
2.6 - Fundo de Assistência Social
2.6.1 - Administração
64.4 335043 082440009.2.003 subvenções sociais R$ 6.900,00
2.6.2. - Fundo Social de Solidariedade
72.5 339032 082440008.2.003 material de distribuição gratuita R$ 30.000,00
75.4 449052 082440008.2.003 equipamento e material permanente R$ 3.200,00
2.6.3 - Fundo da Criança e Adolescente
79.6 449052 082430010.2.003 equipamento e material permanente R$ 5.000,00
2.7 - Encargos Gerais do Município
88.0 335043 046610009.2.005 subvenções sociais R$ 9.840,00
89.3 335043 046610009.2.005 subvenções sociais R$ 2.000,00
95.8 449052 041240011.2.003 equipamento e material permanente R$ 160,00
3 - Diretoria de Gabinete
3.2 - Expediente e Protocolo
107.0 339039 0412400112.006 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 7.800,00
4 - Diretoria Financeira
4.1 - Diretoria
118.0 339036 041230011.2.007 serviços terceiro pessoa física R$ 1.590,00
119.3 339039 041230011.2.007 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 1.100,00
120.3 449052 041230011.2.007 equipamento e material permanente R$ 48,00
4.2 - Tesouraria e Divida Ativa
126.1 339039 0412400142.007 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 3.800,00
127.4 449052 0412400142.007 equipamento e material permanente R$ 72,00
4.4 - Orçamento, Contabilidade e Empenho
136.8 319016 041210014.2.007 despesas variáveis pessoal civil R$ 2.000,00
137.1 339030 041210014.2.007 material de consumo R$ 3.122,00
138.4 339036 041210014.2.007 serviços terceiro pessoa física R$ 987,00
139.7 339039 041210014.2.007 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 450,00
5 - Diretoria Administrativa
5.1 - Diretoria
143.6 319016 041240014.2.008 despesas variáveis pessoal civil R$ 2.550,00
144.9 339030 041240014.2.008 material de consumo R$ 779,00
145.2 339036 041240014.2.008 serviços terceiro pessoa física R$ 585,00
146.5 339039 041240014.2.008 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 300,00
147.8 449052 041240011.2.008 equipamento e material permanente R$ 820,00
5.3 - Centro de Processamento de Dados
157.5 339030 041240011.2.008 material de consumo R$ 5.400,00
158.8 339036 041240014.2.008 serviços terceiro pessoa física R$ 4.400,00
159.1 339039 041240014.2.008 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 8.000,00
160.1 449052 041240011.2.008 equipamento e material permanente R$ 23.000,00
5.4 - Serviços Comunitários
168.5 339030 041240011.2.008 material de consumo R$ 1.000,00
171.1 339036 041240014.2.008 serviços terceiro pessoa física R$ 710,00
172.4 339039 041240014.2.008 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 1.000,00
175.3 449052 041240011.2.008 equipamento e material permanente R$ 54,00
6 - Diretoria de Tributos e Arrecadação
6.1 -- Diretoria
178.2 319016 041290011.2.009 despesas variáveis pessoal civil R$ 729,00
180.5 339035 041290011.2.009 serviços de consultoria R$ 300,00
181.8 339036 041290011.2.009 serviços terceiro pessoa física R$ 490,00
182.1 339039 041290011.2.009 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 4.000,00
6.2 - Lançadoria e Fiscalização
188.9 339030 041290011.2.009 material de consumo R$ 5.975,00
191.5 449052 041290011.2.009 equipamento e material permanente R$ 1.360,00
6.3 - Dipam e Mirad
194.4 319016 041290011.2.009 despesas variáveis pessoal civil R$ 396,00
195.7 339030 041290011.2.009 material de consumo R$ 2.500,00
8 - Diretoria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos
8.4 - Vias Urbanas e Logradouros
265.5 449051 045120022.1.009 estudos e projetos R$ 8.000,00
270.7 449051 267820022.1.008 obras e instalações R$ 5.000,00
9 - Diretoria de Agricultura ,Abastecimento e Meio Ambiente
9.1 - Diretoria
286.1 339039 046010025.2.012 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 600,00
287.5 449052 046010025.2.012 equipamento e material permanente R$ 1.970,00
9.2 - Abastecimento
293.0 449052 046050026.2.012 equipamento e material permanente R$ 1.780,00
9.4 - Meio Ambiente
307.8 449052 045410027.2.012 equipamento e material permanente R$ 400,00
TOTAL R$ 163.942,00

Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por dotações próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 25 de novembro de 2002

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal