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Decreto nº 3938 de 06 de Julho de 2005

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei Municipal nº 3557 de 13 de Dezembro de 2004. Decreta:

Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar dotações na importância de R$5.200,00(cinco mil e duzentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
6 – DIRET.TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO
6.2 – Lançadoria, Cadastro e Fiscalização
191.5 33903001 0412900112.009 consumo diversos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$1.200,00
9 – DIRET.AGRIC.ABASTEC/MEIO AMBIENTE
9.4 – Meio Ambiente
313.3 33903001 0454100272.012 consumo diversos. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$4.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$5.200,00

Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações do artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
6 – DIRET.TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO
6.2 – Lançadoria, Cadastro e Fiscalização
192.8 33903600 0412900112.009 outros serv.terc.pes.física . . . . . . . . . .R$600,00
6.3 – Dipam/Mirad
199.9 33903901 0412900112.009 pessoa jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$600,00
9 – DIRET.AGRIC.ABASTEC/MEIO AMBIENTE
9.4 – Meio Ambiente
315.9 33903901 0454100272.012 pessoa jurídica . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . R$4.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$5.200,00

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por dotações próprias.

Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 06 de julho de 2005

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal