Decreto nº 3731, de 07 de abril de 2004
Protocolo PMP 1447/04
"Dispõe sobre reajuste de tarifa de passagem de ônibus, conforme especifica"
Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5.0 inciso VI, alínea "a" e.e . o inciso XX, alínea "a'', da L.O .M. de 05 de abril de 1990, decreta:
Artigo 1.º - Fica reajustada a tarifa de passagem de ônibus - Circular Urbano neste município, ficando fixado o valor conforme nomeado abaixo :
Circular Urbano...................................................................................... R$ 1,30
Parágrafo Único - O presente decreto será afixado em lugar visível nos ônibus das linhas a que se refere o artigo anterior.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação .
Artigo 3.º - Ficam revogadas as disposições em contrario, especialmente o Decreto Municipal 3.513 de 02 de janeiro de 2003
Prefeitura Municipal de Piedade, SP. , 07 de abril de 2004
Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.