Lei nº 4295 de 23 de agosto de 2013

“Dá Denominação a Via Pública”

            Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - A estrada de acesso ao loteamento “Jardim São Paulo”, passa a ter a seguinte denominação “ESTRADA MUNICIPAL DARBY WILSON SANTOS DE CAMARGO”.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 23 de agosto de 2013

Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva

Prefeita Municipal

Autor do Projeto: Vereador Adilson Castanho