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Lei nº 4298/2013

                        Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado abrir um crédito especial adicional, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado a ressarcir o custeio das despesas com passagens e diárias, na participação do atleta piedadense Carlos Alberto Mendes de Oliveira, no 35º Campeonato Mundial de Luta de Braço que será realizado na cidade de Gdynia-Polônia.

Artigo 2º - Para atender o artigo 1º, será aberto um crédito especial com a seguinte classificação orçamentária:

2 – EXECUTIVO

2.1.4 – Depart.de Esporte e Cultura

2781200092.008 33904800 outros auxílios financ.a pes.física . . . . . . . . . . . . R$6.000,00

Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . R$6.000,00

Artigo 3º - Para atender a despesa prevista com a abertura do presente crédito especial, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

2 – EXECUTIVO

2.1.4 – Depart.de Esporte e Cultura

0057 1339200081.006 44905100 obras e instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$6.000,00

Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . .  R$6.000,00

Artigo 4º - O pagamento do auxilio será realizado em nome de Carlos Alberto Mendes de Oliveira, portador do RG 48.123.021-x e CPF 420.974.918-47, e a prestação de contas da importância recebida com a exibição dos devidos comprovantes será realizada dentro do prazo de trinta dias contado a partir da data do retorno do atleta.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 25 setembro de 2013.

Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva

Prefeita Municipal