Lei nº 4298/2013
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado abrir um crédito especial adicional, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado a ressarcir o custeio das despesas com passagens e diárias, na participação do atleta piedadense Carlos Alberto Mendes de Oliveira, no 35º Campeonato Mundial de Luta de Braço que será realizado na cidade de Gdynia-Polônia.
Artigo 2º - Para atender o artigo 1º, será aberto um crédito especial com a seguinte classificação orçamentária:
2 – EXECUTIVO
2.1.4 – Depart.de Esporte e Cultura
2781200092.008 33904800 outros auxílios financ.a pes.física . . . . . . . . . . . . R$6.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$6.000,00
Artigo 3º - Para atender a despesa prevista com a abertura do presente crédito especial, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
2 – EXECUTIVO
2.1.4 – Depart.de Esporte e Cultura
0057 1339200081.006 44905100 obras e instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$6.000,00
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$6.000,00
Artigo 4º - O pagamento do auxilio será realizado em nome de Carlos Alberto Mendes de Oliveira, portador do RG 48.123.021-x e CPF 420.974.918-47, e a prestação de contas da importância recebida com a exibição dos devidos comprovantes será realizada dentro do prazo de trinta dias contado a partir da data do retorno do atleta.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 25 setembro de 2013.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
