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DECRETO Nº 8029, 20 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 8029 de 20 de janeiro de 2021.
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho , Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo , no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do artigo 42 da Le i 4664 de 11 de dezembro de 2020 , decreta :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementa r dotação na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em fichas a serem criadas com recursos estaduais e federais para combate ao COVID ·nas seguintes classificações :
02 - Executivo
02 .08 - Secretar ia de Saúde
02 .08.02 - Departamento de Atenção a Saúde
10.3010034. 2034 3.3 .90.30.00 Material de Consumo . ........ . .. .. ....... . R$ 80.000,00
10.3010034. 2034 3.3.90 .30.00 Material de Consumo . ....... ....... ...... R$ 300.000,00
10.3010034.2034 3.3.90 .39.00 Outros Serv Terc PJ . ... .. . . . ........... ... R$ 20.000,00
Total ......... . ... .... ... . .. . .. . . . . . ... .... ........ . . .. .... . . . . . . R$ 400 .000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1 2, será utilizado o superávit do exercício anterior.
Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação , revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de piedade, 20 de janeiro de 2021
Geraldo pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.