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DECRETO Nº 8399, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 03/12/2021
Assunto(s): Bens Inservíveis
Em vigor
Decreto n° 8399 de 03 de dezembro de 2021. 
 

“Declara inservíveis os bens que especifica.”

 
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, DECRETA:
 
Art. 1º. Ficam declarados inservíveis, os bens abaixo nomeados por se encontrarem imprestáveis, em razão do desgaste decorrente do seu longo uso, não mais reunindo condições de servir as suas finalidades, conforme Protocolo sob n º 8653/2021, sendo que os mesmos deverão ser doados ao Fundo Social de Solidariedade, de acordo com os termos da letra “a”, do inciso II, artigo 122 da Lei Orgânica do Município, a saber:
Patrimônio: Descrição: Situação: Data aquisição:
208512319 VENTILADOR VENTI SOL PAREDE 60" IRRECUPERAVEL 30/03/2017
101604533 CADEIRA S/ BRACO EM CURVIM NA COR AZU IRRECUPERAVEL 07/01/2003
300860476 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271 OBSOLETO 27/07/2010
300860472 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271 OBSOLETO 27/07/20210
300860524 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271 OBSOLETO 27/07/20210
300860468 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271 OBSOLETO 08/06/2010
300860469 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271 OBSOLETO 08/06/2010
300860471 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271 OBSOLETO 08/06/2010
300860472 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271 OBSOLETO 08/06/2010
300860473 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271 OBSOLETO 08/06/2010
300860460 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271 OBSOLETO 08/06/2010
300860514 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321 OBSOLETO 19/09/2011
300860515 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321 OBSOLETO 19/09/2011
300860516 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321 OBSOLETO 19/09/2011
300860518 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321 OBSOLETO 19/09/2011
300860195 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321 OBSOLETO 19/09/2011
300860294 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321 OBSOLETO 08/06/2010
300860475 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321 OBSOLETO 08/06/2010
300860476 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321 OBSOLETO 08/06/2010
300860265 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321 OBSOLETO 08/06/2010
300860461 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321 OBSOLETO 08/06/2010
300860660 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321 OBSOLETO 08/06/2010
300860661 COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321 OBSOLETO 08/06/2010
300223759 IMPRESSORA MONO -MARCA HP -P2015 OBSOLETO 01/12/2008
302216520 IMPRESSORA - PROCESSO 2015 - DOAÇÃO OBSOLETO 09/03/2016
302225593 MULTIFUNCIONAL CANON - PDDE/2020 - ANTIECONÔMICO 30/04/2021
101401212 BEBE CONFORTO - AZUL IRRECUPERÁVEL 04/07/2013
101401213 BEBE CONFORTO - AZUL IRRECUPERÁVEL 04/07/2013
101401378 BEBE CONFORTO CASULO IRRECUPERÁVEL 26/09/2014
101401379 BEBE CONFORTO CASULO IRRECUPERÁVEL 26/09/2014
102204253 CADEIRA DE ALIMENTAÇÃO IRRECUPERÁVEL 04/07/2013
102204254 CADEIRA DE ALIMENTAÇÃO IRRECUPERÁVEL 04/072013
300860273 MICROCOMPUTADOR DUAL - ITAUTEC -LCD -17" OBSOLETO 17/08/2008
300860274 MICROCOMPUTADOR DUAL - ITAUTEC -LCD -17" OBSOLETO 17/08/2008
101617010 CADEIRA GIRATÓRIA ESPUMA INJETADA IRRECUPERÁVEL 18/12/2001
203306125 a
     203306130
CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS IRRECUPERÁVEL 04/04/2017
 
Art. 2º.  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 03 de dezembro de 2021.
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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