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DECRETO Nº 8399, 03 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 03/12/2021
Assunto(s): Bens Inservíveis
Em vigor
Decreto n° 8399 de 03 de dezembro de 2021.

“Declara inservíveis os bens que especifica.”


Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º. Ficam declarados inservíveis, os bens abaixo nomeados por se encontrarem imprestáveis, em razão do desgaste decorrente do seu longo uso, não mais reunindo condições de servir as suas finalidades, conforme Protocolo sob n º 8653/2021, sendo que os mesmos deverão ser doados ao Fundo Social de Solidariedade, de acordo com os termos da letra “a”, do inciso II, artigo 122 da Lei Orgânica do Município, a saber:
Patrimônio:Descrição:Situação:Data aquisição:
208512319VENTILADOR VENTI SOL PAREDE 60"IRRECUPERAVEL30/03/2017
101604533CADEIRA S/ BRACO EM CURVIM NA COR AZUIRRECUPERAVEL07/01/2003
300860476COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271OBSOLETO27/07/2010
300860472COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271OBSOLETO27/07/20210
300860524COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271OBSOLETO27/07/20210
300860468COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271OBSOLETO08/06/2010
300860469COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271OBSOLETO08/06/2010
300860471COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271OBSOLETO08/06/2010
300860472COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271OBSOLETO08/06/2010
300860473COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271OBSOLETO08/06/2010
300860460COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY 4271OBSOLETO08/06/2010
300860514COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321OBSOLETO19/09/2011
300860515COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321OBSOLETO19/09/2011
300860516COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321OBSOLETO19/09/2011
300860518COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321OBSOLETO19/09/2011
300860195COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321OBSOLETO19/09/2011
300860294COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321OBSOLETO08/06/2010
300860475COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321OBSOLETO08/06/2010
300860476COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321OBSOLETO08/06/2010
300860265COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321OBSOLETO08/06/2010
300860461COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321OBSOLETO08/06/2010
300860660COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321OBSOLETO08/06/2010
300860661COMPUTADOR ITAUTEC INFOWAY SM3321OBSOLETO08/06/2010
300223759IMPRESSORA MONO -MARCA HP -P2015OBSOLETO01/12/2008
302216520IMPRESSORA - PROCESSO 2015 - DOAÇÃOOBSOLETO09/03/2016
302225593MULTIFUNCIONAL CANON - PDDE/2020 -ANTIECONÔMICO30/04/2021
101401212BEBE CONFORTO - AZULIRRECUPERÁVEL04/07/2013
101401213BEBE CONFORTO - AZULIRRECUPERÁVEL04/07/2013
101401378BEBE CONFORTO CASULOIRRECUPERÁVEL26/09/2014
101401379BEBE CONFORTO CASULOIRRECUPERÁVEL26/09/2014
102204253CADEIRA DE ALIMENTAÇÃOIRRECUPERÁVEL04/07/2013
102204254CADEIRA DE ALIMENTAÇÃOIRRECUPERÁVEL04/072013
300860273MICROCOMPUTADOR DUAL - ITAUTEC -LCD -17"OBSOLETO17/08/2008
300860274MICROCOMPUTADOR DUAL - ITAUTEC -LCD -17"OBSOLETO17/08/2008
101617010CADEIRA GIRATÓRIA ESPUMA INJETADAIRRECUPERÁVEL18/12/2001
203306125 a
203306130
CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇASIRRECUPERÁVEL04/04/2017

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 03 de dezembro de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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