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Decreto nº 8836 de 13 de setembro de 2022.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Inciso l do Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de RS 70.000,00 (setenta mil reais), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.01 - Secretaria de Orçamento e Finanças
149 04.1230006.2027 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais . ......... . . . .... .. .. R$ 70.000,00
Total .... . ......... . . .. . . . . .. . . . . . .. . .. ... . ...... . .. . ...... . .......... R$ 70.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.06 - Divisão de Trânsito
437 04.7820011.2074 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ....... . ..... R$ 70.000,00
Total . ...... . ....... . .... . . . ....... . ... . ......... . ............. . . . .... R$ 70.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 13 de setembro de 2022

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal