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Decreto nº 8839 de 13 de setembro de 2022.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal n2 4727 de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de RS 8.100,00 (oito mil e cem reais), nas seguintes classificações:

02.07 - Secretaria de Saúde
02.07.03 - Departamento de Vigilância a Saúde
366 10.3040009.2062 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ............. R$ 8.000,00
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.02 - Divisão de Serviços Públicos
597 04.4520011.20714.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .. . ...... R$100,00
Total .................................................................. R$ 8.100,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte
dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Saúde
02.07.03 - Departamento de Vigilância a Saúde
36310.3040009.2062 3.3.90.30.00 Material de Consumo ...................... R$ 8.000,00
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.01- Secretaria de Serviços Públicos
411 04.4520011.20693.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF .... . .... . ..... R$ 100,00
Total ........... . . .... ...................... ................ . .... ...... R$ 8.100,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 13 de setembro de 2022

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal