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Decreto nº 9537 de 16 de abril de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023, DEC RETA:

Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria de Finanças
02.05.04 - Contabilidade e Prestação de Contas
139 04.1230006.20313.3.90.30.00 Material de Consumo .... . ........... . ...... R$ 5.000,00
Total ........................................ .................... ....... R$ 5.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria de Finanças
02.05.04 - Contabilidade e Prestação de Contas
140 04.1230006.20313.3.90.36.00 Outro Serviços Pessoa Física .......... . . ..... R$ 5.000,00
Total ............ ... ............................. ... . .. ................. R$ 5.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 16 de abril de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município