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Decreto nº 9538 de 17 de abril de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.01- Chefia de Gabinete
34 04.1220003.2010 3.3.90.39.00 Outros Serviços PJ .. ... .... ........ .. ... . ... R$ 3.000,00
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.01 - Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
389 04.4520011.20713.3.90.39.00 Outros Serviços PJ ..... . ................ . .. RS 50.000,00
Total ............ .. ...................... . ......... . ..... . ..... . ...... R$ 53.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.01 - Chefia de Gabinete
35 04.1220003.2010 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente . .... . . R$ 3.000,00
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.02 - Divisão de Serviços Públicos
412 15.4510011.1012 4.4.90.51.00 Obras e Instalações .... ... ... . . ....... .... R$ 50.000,00
Total ...... . ............. .... ....... ............. .... ... . . .. .. . ...... . R$ 53.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 17 de abril de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município