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Decreto nº 9058 de 03 de março de 2023.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Paragrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal nº 4793 de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.09 - Secreta ria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.06 - Divisão de Trânsito
459 04.1240011.2080 3.3.90.39 .00 Outros Serviços de Terceiros PJ ..... . . ..... R$ 100.000,00
Total .................... . .................. . ......................... R$ 100.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.04 - Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana
441 04.1240011.2077 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ...... . .... R$ 20.000,00
02.09.05 - Divisão de Transportes
449 04.1240011.2079 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ............. R$ 30.000,00
02.09.06 - Divisão de Trânsito
456 04.1240011.2080 3.3.90.30.00 Material de Consumo ...................... R$ 50.000,00
Total ....... . ..... . ... . ..... . . . ..... . . . ........................ . .. . ... R$ 100.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 03 de março de 2023.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal