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Decreto nº 9106 de 12 de abril de 2023.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Inciso I Art. 4º da Lei Municipal nº 4793 de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02 .09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09 .03 - Divisão de Serviços Comunitários
432 04.1240011.2075 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . .. . . . .... . .. R$ 10.000,00
Total . ......... . ... .. . . . . . . .. . ... . ........ .. ... . ... . . .. . ............ . . . R$ 10.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária :

02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.02 - Divisão de Serviços Públicos
400 04.4520011.20713 .3.90.30.00 Material de Consumo .... . . . . ... .. . . ... . .. . R$ 10.000,00
Total . .... . ... . . . . . . . . . . .. .. . . . .. .. ... . .. . . .. .. . .. ... . .. . . . .. . .. .. . . . . R$ 10.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 12 de abril de 2023.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município