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Decreto nº 9111 de 12 de abril de 2023.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Inciso l do Art. 4º da Lei Municipal nº 4793 de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.02 - Guarda Municipal
57 06.1810003.2012 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF .. . . . .. .. . . . .. R$ 31.000,00
58 06.1810003.2012 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ........ . .. R$ 103.500,00
60 06.1810003.2013 3.3 .90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF ... . ...... . . R$ 3.000,00
Total . . . . ..... . .................. . ....... . . . .. . ... . ..... .. ........ . ... R$ 137.500,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o superávit do exercício anterior

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 12 de abril de 2023.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal