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DECRETO Nº 9162, 18 DE MAIO DE 2023

Início da vigência: 18/05/2023

Assunto(s): Bens Inservíveis

Em vigor

Decreto nº 9.162 de 18 de maio de 2023.

"Declara inservíveis os bens que especifica."

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, DECRETA:

Art.1º. Ficam declarados inservíveis, os bens abaixo nomeados por se encontrarem imprestáveis, em razão do desgaste decorrente do seu longo uso, não mais reunindo condições de servir as suas finalidades, conforme Protocolo sob n º 8115/2022, sendo que os mesmos deverão ser doados ao Fundo Social de Solidariedade, de acordo com os termos
da letra "a", do inciso lI, artigo 122 da Lei Orgânica do Município, a saber:

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 18 de maio de 2023

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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