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DECRETO Nº 9949, 31 DE MARÇO DE 2025
Atualizado em: 22/05/2025 às 13h06
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DECRETO Nº 9949, 31 DE MARÇO DE 2025
Início da vigência: 31/03/2025
Assunto(s): Bens Inservíveis
Em vigor
Decreto n º 9949 de 31 de março de 2024.
 
"Declara inservíveis os bens que especifica."
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município d e Piedade em exercício, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, DECRETA:

Art.1º. Ficam declarados inservíveis, os bens abaixo nomeados por se encontrarem inservíveis, irrecuperáveis e antieconômico em razão do desgaste decorrente do seu longo uso, não mais reunindo condições de servir as suas finalidades, os bens abaixo relacionados, já previamente examinados pelos setores municipais, conforme processo de desfazimento de bens inservíveis sob protocolo PMP n º 4493/20243.
 
Chapa Descrição Data aquisição Situação
300753511 SWITCH 3COM 426T 29/05/2015 ANTIECONÔMICO
300753512 SWITCH 3COM 426T 29/05/2015 ANTIECONÔMICO
300750103 SWITCH 24 PORTAS 10 BASE T/100 20/07/2004 OBSOLETO
300735522 SWITCH LAYER 3 PORTAS: 24 (+4 SFP): 18/07/2018 ANTIECONÔMICO
300860049 MONITOR HP ELITEDISPLAY E233 - 23" 09/03/2018 ANTIECONÔMICO
300863027 MONITOR HP ELITEDISPLAY E2 33 - 23" 16/03/2018 ANTIECONÔMICO
300860131 MICROCOMPUTADOR HP MON.17" LCD -AO 05/07/2007 OBSOLETO
300860110 MICROCOMPUTADOR HP MON.17" LCD -AO 05/07/2007 OBSOLETO
300845016 MICROCOMPUTADOR POSITIVO D570 - 27/12/2013 OBSOLETO
300845021 MICROCOMPUTADOR POSITIVO D570 - 27/12/2013 OBSOLETO
300860345 MICROCOMPUTADOR ITAUTEC. 17" 24/03/2010 OBSOLETO
300860620 MICROCOMPUTADOR HP- ELITE-INTEL COR 26/07/2010 OBSOLETO
206602504 NOBREAK UNE INTERACT 26/11/2007 OBSOLETO
300860703 MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER 11/11/2013 OBSOLETO
300860704 MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER 11/11/2013 OBSOLETO
300860705 MICROCOMPUTADOR POSITIVO MASTER 11/ 11/2013 OBSOLETO
300860970 COMPUTADOR HP PRODESK 400 G3 MINI - 09/ 03/2018 ANTIECONÔMICO 
703807526  DVR INTELBRAS 16 CANAIS C/HD 22/03/2019 ANTIECONÔMICO
107801277 ARMÁRIO BAIXO DE MADEIRA - C/2 POR. 20/06/2013 IRRECUPERAVEL
107801278 ARMÁRIO BAIXO DE MADEIRA - C/2 POR. 20/06/2013 IRRECUPERAVEL
107801279 ARMÁRIO BAIXO DE MADEIRA - C/2 POR. 20/06/2013 IRRECUPERAVEL
107801280 ARMÁRIO BAIXO DE MADEIRA - C/2 POR. 20/06/2013 IRRECUPERAVEL
205410434 CÂMERA MONITORAMENTO/ APM: PROC.8737/2020 09/12/2020 ANTIECONOMICO
104808228 RACK PARA GUARDA TV/ DVD, EM MDF COR BEGE 18/03/2011 IRRECUPERAVEL
208201303 TELEVISAO 20 LG 20CD 2R 12/03/2007 OBSOLETO
300844156 MONITOR 21,5" LG - E2241 V 17/07/2014 ANTIECONÔMICO
101619825 CADEIRA GIRATORIA C/ BRÇO 10/10/2007 IRRECUPERAVEL
201311503 DVD- SEMP TOSHIBA /KARAOKE 29/06/2007 OBSOLETO
900501034 PARQUE INFANTIL 1- PARQUE INFANTIL/MAO. EUCALIP 23/01/2018 ANTIECONÔMICO
900501035 PARQUE INFANTI L 1 - PARQUE INFANTIL/MAO. EUCALIP 23/01/2018 ANTIECONÔMICO
300404001 MAQUINA DE ESCREVER IBM ELETRICA W 01/08/1995 OBSOLETO
300116501 CALCULADORA DE MESA ELETRONICA SHARP-EL 2 630 16/05/2008 ANTIECONÔMICO
300230401 CALCULADORA PROCALC (DE MESA) - PR 3100 03/11/ 2005 ANTIECONÔMICO
300309001 CALCULADORA MARCA DISMAC MOD 321 MPV-ELETR 01/02/1989 OBSOLETO
101604558 CADEIRA SEM BRACO EM CURVIM NA COR AZUL 07/01/2003 IRRECUPERAVEL
201321280 DVD COM KARAOKÊ - SANSUNG - P 390K 18/01/2010 OBSOLETO
201321281 DVD COM KARAOKÊ- SANSUNG - P 390K 18/01/2010 OBSOLETO
201321284 DVD COM KARAOKÊ - SANSUNG - P 390K 18/01/2010 OBSOLETO
208111029 TV 29" SANSUNG SLIM TELA PLANA 04/03/2010 ANTIECONÔMICO
208515232 VENTILADOR DE PAREDE ARGE PRE/60CM -PDDE 2010 27/05/2011 IRRECUPERAVEL
208515233 VENTILADOR DE PAREDE ARGE PRE/60CM -PDDE 2010 27/05/2011 IRRECUPERAVEL
208515234 VENTILADOR DE PAREDE ARGE PRE/60CM - PDDE 2010 27/05/2011 IRRECUPERAVEL
300223950 IMPRESSORA LASER JET PRO CP1525/ -PDDE 2011 04/04/2012 ANTIECONÔMICO
300860808 NOTEBOOK ACER TELA 14" -TMP449-G2-M317Q 11/ 01/2018 ANTIECONÔMICO
300860187 MICROCOMPUTADOR - MONITOR COM TELA 17" 11/ 09/2008 OBSOLETO
205905319 RADIO PORTATIL CD -PHILIPS 18/02/2010 OBSOLETO
205905320 RADIO PORTATIL CD -PHILIPS 18/02/2010 OBSOLETO
205905326 RADIO PORTATIL CD -PHILIPS 18/02/2010 OBSOLETO
205905328 RADIO PORTATIL CD -PHILIPS 18/02/2010 OBSOLETO
205905329 RADIO PORTATIL CD -PHILIPS 18/02/2010 OBSOLETO
205905330 RADIO PORTATIL CD -PHILIPS 18/02/2010 OBSOLETO
201321242 DVD COM KARAOKÊ - SANSUNG - P 390K 18/ 01/2010 OBSOLETO
201321245 DVD COM KARAOKÊ - SANSUNG - P 390K 18/ 01/2010 OBSOLETO
201321246 DVD COM KARAOKÊ - SANSUNG - P 390K 18/ 01/2010 OBSOLETO
201321247 DVD COM KARAOKÊ - SANSUNG - P 390K 18/ 01/2010 OBSOLETO
201321248 DVD COM KARAOKÊ - SANSUNG - P 390K 18/ 01/2010 OBSOLETO
201321251 DVD COM KARAOKÊ - SANSUNG - P 390K 18/ 01/2010 OBSOLETO
201321257 DVD COM KARAOKÊ - SANSUNG - P 390K 18/ 01/2010 OBSOLETO
300860474 MICROCOMPUTADOR ITAUTEC, 17" LCD - DUAL CORE 07/08/2010 OBSOLETO
300860278 MICROCOMPUTADOR DUAL - ITAUTEC -LCD -17" 17/12/2008 OBSOLETO
300860279 MICROCOMPUTADOR DUAL - ITAUTEC -LCD -17" 17/12/2008 OBSOLETO
300860287 MICROCOMPUTADOR DUAL - ITAUTEC -LCD -17" 17/12/2008 OBSOLETO
300860290 MICROCOMPUTADOR DUAL - ITAUTEC -LCD -17" 17/12/2008 OBSOLETO
300223806 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223808 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223810 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223812 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223814 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223822 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223828 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223870 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 02/12/2008 OBSOLETO
300223940 IMPRESSORA HP LASERJET COLOR CP1525 NW -PDDE
2011 -PROCESSO Nº 2086/2012		 03/04/2012 ANTIECONOMICO
208515914 VENTILADOR DE PAREDE 60" DIÂMETRO - CONFORME
PROC. 6482/2020 - PDDE 2019		 20/10/2020 ANTIECONÔMICO
101605601 CADEIRA FIXA PALITO COR AZUL-PDDE 2012  CONFORME PROCESSO Nº 1638/2013
 		 06/03/2013 IRRECUPERAVEL
101605602 CADEIRA FIXA PALITO COR AZUL -PDDE 2012 
CONFORME PROCESSO Nº 1638/2013		 06/03/2013 IRRECUPERAVEL
101605603 CADEIRA FIXA PALITO COR AZUL -PDDE 2012 
CONFORME PROCESSO N2 1638/2013		 06/ 03/ 2023 IRRECUPERAVEL
602200027 LAVADORA DE ALTA PRESSAO 18/01/2002 ANTIECONOMICO
101605604 CADEIRA FIXA PALITO COR AZUL -PDDE 2012 
CONFORME PROCESSO Nº 1638/2013		 06/ 03/2013 IRRECUPERAVEL
300223833 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223836 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223851 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223847 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223835 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223839 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223843 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
300223847 IMPRESSORA LASER MONO HP -P2015 01/12/2008 OBSOLETO
101605605 CADEIRA FIXA PALITO COR AZUL -PDDE 2012 PROC. Nº 1638/2013 06/03/ 2013 IRRECUPERAVEL
101605606 CADEIRA FIXA PALITO COR AZUL -PDDE 2012 
CONFORME PROC. Nº 1638/2013		 06/03/2013 IRRECUPERAVEL
101605607 CADEIRA FIXA PALITO COR AZUL -PDDE 2012 
CONFORME PROC . Nº 1638/2013		 06/03/2013 IRRECUPERAVEL
201504122 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504123 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504124 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504125 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504126 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/ 08/ 2003 IRRECUPERAVEL
201504127 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504128 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504136 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/ 08/2003 IRRECUPERAVEL
201504137 CAIXA ACUST ICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504170 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504171 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504172 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504173 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504174 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504175 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201504100 CAIXA ACUSTICA, CSR 75 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
101605508 CADEIRA SEM BRAÇO FIXA  06/04/2009 IRRECUPERAVEL
101605509 CADEIRA SEM BRAÇO FIXA 06/04/2009 IRRECUPERAVEL
101605511 CADEIRA SEM BRAÇO FIXA 06/04/2009 IRRECUPERAVEL
101605512 CADEIRA SEM BRAÇO FIXA 06/04/2009 IRRECUPERAVEL
101605513 CADEIRA SEM BRAÇO FIXA 06/04/2009 IRRECUPERAVEL
101605514 CADEIRA SEM BRAÇO FIXA 06/04/2009 IRRECUPERAVEL
101605515 CADEIRA SEM BRAÇO FIXA 06/04/ 2009 IRRECUPERAVEL
101605516 CADEIRA SEM BRAÇO FIXA 06/04/2009 IRRECUPERAVEL
101605608 CADEIRA FIXA PALITO COR AZUL -PDDE 2012 PROCESSO Nº 1638/2013  06/03/2013 ANTIECONOMICO
101605609 CADEIRA FIXA PALITO COR AZUL -PDDE 2012 PROCESSO Nº 1638/2013 06/03/2013 ANTIECONOMICO
101619819 CADEIRA ESTOFADA GIRATORIA P/SECR. -PDDE 2008 26/08/2003 IRRECUPERAVEL
201505203 MESA DE SOM 8 CANAIS WATSON 03/09/2003 IRRECUPERAVEL
101606037 ADEIRA SEM BRAÇO FIXA 10/03/1993 IRRECUPERAVEL
101611001 CADEIRA ESTOFADA COR PRETA GIRATORIA C/ 5 PATAS 28/12/1990 IRRECUPERAVEL
101611021 CADEIRA ESTOFADA COR PRETA GIRATORIA C/ 5 PATAS 22/03/1996 IRRECUPERAVEL
101613016 CADEIRA ESTOFADA NA COR PRETA C/ 4 PERNAS FIXAS 14/09/1993 IRRECUPERAVEL
101619807 CADEIRA GIRATORIA C/ BRA€0 05 PATAS, EM NYLON 22/08/2007 IRRECUPERAVEL
 
101619815 CADEIRA GIRATORIA C/ BRAW 05 PATAS, EM NYLON 22/08/2007 IRRECUPERAVEL
203507401 ESTABELIZADOR SMS - MONO 03/10/2006 OBSOLETO
205905328 RADIO PORTATIL CD -PHILIPS 18/02/2010 OBSOLETO
281101501 TV DE 14-P PANASONIC-PDDE 2007-PROC.1154/2008 07/02/2008 OBSOLETO
208111024 TV 29" SANSUNG SLIM TELA PLANA 04/03/2010 ANTIECONÔMICO
300860462 MICROCOMPUTADOR ITAUTEC, 17" LCD - DUAL CORE 07/08/2010 OBSOLETO
300860474 MICROCOMPUTADOR ITAUTEC, 17" LCD - DUAL CORE 07/08/2010 OBSOLETO
300820601 MONITOR DE 17 TELA PLANA FLETRON LG BLACK- T 730 S 19/05/2008 OBSOLETO
200515224 TELEFONE SEM FIO INTELBRAS PT 11/02/2010 ANTIECONÔMICO
200515295 TELEFONE SEM FIO PANASONIC TG1371 10/04/2012 ANTIECONÔMICO
300402009 MAQ. ESCREVER ELETRONICA- IBM MOO 10 TIPO 6783 21/02/1995 OBSOLETO
300504004 MAQ. ESCREVER ELETRICA OLIVETII MOD.ET 2250 14/05/2002 OBSOLETO
300822401 MONITOR DE 15" TELA PLANA/ LG. 29/11/2005 OBSOLETO
300819101 MICRO COMPUTADOR PENT. 41,36 HZ 20GB COM MONITOR DE 17" 27/11/2002 OBSOLETO
300819102 MICRO COMPUTADOR PENT. 4 1,36 HZ 20GB COM
MONITOR DE 17"		 15/05/2003 OBSOLETO
300860105 MICROCOMPUTADOR HP MONITOR 17" LCD-AOC 5850 05/07/2007 OBSOLETO
300860163 MICROCOMPUTADOR HP MONITOR 17" LCD-AOC 5850 05/07/2007 OBSOLETO
100204001 ARMARIO DE MADEIRA MEDINDO 1,10 X 0,62 X 0,92 C/ 2
PORTAS		 01/02/1989 IRRECUPERAVEL
205905322 RADIO PORTATIL CD -P HILIPS 18/02/2010 ANTIECONÔMICO
300820601 MONITOR DE 17 TELA PLANA FLETRON LG BLACK- 19/05/2008 OBSOLETO

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 31 de março de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Telefone: (15) 3244-8400
Endereço: Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200 | CEP: 18170-957
Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.
CNPJ: 46.634.457/0001-59
Prefeitura de Piedade / SP
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
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