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Decreto nº 8969 de 28 de dezembro de 2022.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.03 - Divisão de Serviços Comunitários
449 04.1240011.2075 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ..... .. . .... .. R$ 9.200,00
Total .... . ................................................ .............. R$ 9.200,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.03 - Divisão de Serviços Comunitários
447 04.1240011.2075 3.3.90.30.00 Material de Consumo ... .... ... .......... . . R$ 9.200,00
Total ................ . .. ......... . ... .... .... . .......................... R$ 9.200,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 28 de dezembro de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal