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Lei nº 4882 de 10 de setembro de 2024.

"Altera a denominação da rua Juan Canalles Puentas, localizada na quarta travessa da antiga estrada Piedade-Sorocaba,
para Juan Canales Puertas."

O prefeito do município de Piedade em exercício, estado de São Paul o, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A rua localizada na quarta travessa da antiga estrada Piedade-Sorocaba, lado direito, sentido cidade-bairro, que se inicia no começo da rua Antônio Amâncio Vieira, lado direito, e segue até a divisa da propriedade da família Matsuoka, atualmente denominada como Juan Canalles Puentas, passa a ter a seguinte de nominação:

"Rua Juan Canales Puertas".

Art.2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto municipal nº 875, de 26 de abril de 1985, que deu nome à mencionada rua.

Prefeitura Municipal de Piedade, 10 de setembro de 2024.

Renaldo Correa da Silva

Prefeito Municipal em exercício